A causa coletiva: políticas públicas culturais e a ecologia digital (a experiência brasileira)

Eliane Costa

Este artigo trata do contexto das redes e das tecnologias digitais enquanto campo de políticas públicas culturais, concebidas sob a perspectiva da ecologia digital, isto é, do engajamento pela promoção do desenvolvimento sustentável no âmbito do ciberespaço. Uma abordagem ecológica desse ambiente, compreendendo-o como um ecossistema, coloca o valor do uso público e não comercial da informação e do conhecimento acima do seu valor de troca.

Essa temática foi tratada inicialmente em 1997 pelo professor americano James Boyle em seu artigo A Politics of Intellectual Property: Environmentalism For the Net? , no qual ele analisa a possibilidade de um olhar ambientalista sobre a rede. De acordo com o autor, assim como os problemas ambientais podem destruir a biosfera, a superproteção da propriedade intelectual pode fazer o mesmo com a ciberesfera.

Esse ponto de vista ressalta a necessidade de reconhecimento de espaços públicos no ambiente digital, que possam incentivar o acesso ao conhecimento e à cultura, a liberdade de expressão, a criatividade digital e a inovação científica. Esses espaços consolidam a idéia de um coletivo de bens comuns digitais (commons digitais ou simplesmente commons) livres para acesso, compartilhamento e remixagem.

Sobre essa concepção, Lawrence Lessig escreve, em 2001, o livro The future of ideas: the fate of the commons in a connected world . Dois anos depois, o pesquisador francês Philippe Aigrain faz, no artigo Pour une coalition des biens communs , um chamamento aos defensores de todos os bens comuns informacionais (softwares livres, mídias colaborativas, ciência aberta, cultura livre, etc), físicos (água, ar, meio-ambiente, clima) e sociais (educação, saúde, etc). O autor aprofunda essa questão em dois livros : Cause commune: l’information entre bien commun et propriété (2005), e Internet et Création (2008). Neste último, Aigrain analisa a emergência de modelos alternativos de remuneração dos criadores diante dos novos paradigmas da cibercultura. A versão eletrônica de todos esses trabalhos, não por acaso, está disponível para download na rede , sob uma licença Creative Commons.

Sob o ângulo das políticas públicas, este artigo aborda o cenário das redes e das novas tecnologias digitais de informação e comunicação (TIC), dando centralidade, não à ótica tecnológica, ligada à infraestrutura desse contexto, mas à ótica cultural, relacionada aos novos paradigmas de produção, circulação e consumo cultural que caracterizam a cibercultura, a cultura contemporânea, fortemente marcada pela presença da tecnologia em todos os aspectos do quotidiano. Busca-se evidenciar, por exemplo, a contribuição das políticas públicas para a promoção de diversidade cultural na rede, a ampliação do acesso aos bens e serviços culturais e ao conhecimento, o exercício dos direitos culturais, as interseções entre cultura local e global, bem como o fortalecimento das possibilidades de compartilhamento, cooperação e diálogo intercultural livre.

Mais precisamente, este trabalho aborda as políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério da Cultura durante os cinco anos da gestão do músico e compositor Gilberto Gil – de janeiro de 2003, quando este toma posse juntamente com o recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até julho de 2008, na metade do segundo mandato Lula, quando decide deixar o cargo para voltar a dedicar-se exclusivamente à sua carreira artística.

Uma das mais importantes iniciativas de sua gestão como ministro da cultura foi a criação dos Pontos de Cultura, no âmbito do Programa Cultura Viva, lançado em julho de 2004. Instalados em comunidades em situação de vulnerabilidade social por todo o país, em pequenos municípios ou na periferia das grandes cidades, cada Ponto de Cultura é dotado de um estúdio digital de produção audiovisual conectado à internet.

É justamente a presença desses estúdios que faz toda a diferença, já que eles possibilitam tanto a produção de conteúdos culturais digitais como vídeos, fotografias, trilhas sonoras, documentários, blogs, sites e programas para rádios e televisões comunitárias, como também a difusão dessas produções pela internet. Trata-se, assim, da expressão cultural de uma comunidade, percebida e registrada por ela mesma, em meio digital – pronta, portanto, para difusão ilimitada pela rede.

Em seu discurso de posse, citando o shiatsu do-in (a técnica japonesa de massagem que se baseia na pressão dos dedos sobre pontos onde a energia vital do corpo está represada), o ministro da cultura Gilberto Gil prometera fazer um “do-in antropológico” no corpo cultural do país, massageando pontos vitais momentaneamente adormecidos ou esquecidos. Essa é, exatamente a missão dos Pontos de Cultura.

Os Pontos de Cultura são escolhidos entre iniciativas já desenvolvidas por organizações da sociedade civil há pelo menos dois anos, em localidades onde a oferta de serviços públicos e equipamentos culturais é precária. A iniciativa inverte, portanto, a lógica de atuação do Estado: não é o governo que propõe uma ação às comunidades, são estas que definem as práticas que desejam fortalecer, a partir do reconhecimento e do apoio do governo.

Dessa forma, o Ponto de Cultura não é nem um serviço, nem um equipamento cultural criado pelo Estado: ele representa o apoio deste a uma iniciativa que já se desenvolve, por exemplo, no interior de uma favela, uma aldeia indígena ou uma comunidade quilombola. Seu foco não é a carência, mas a potência e a capacidade de ação dos indivíduos e dos grupos.

Com essa iniciativa, o Ministério da Cultura ressalta o potencial de transformação suscitado pelas novas possibilidades de expressão e ressonância, a emergência de novas formas de compartilhamento, articulação, colaboração e de acesso à informação e ao conhecimento. Trata-se, assim, de incentivar a apropriação tecnológica visando à possibilidade de transformação social.

Além do apoio financeiro (em torno de R$ 5 mil por mês, por 3 anos), essas iniciativas recebem a chancela institucional do Ministério, o que é muito importante para seu relacionamento com as comunidades em que estão inseridas e com os poderes públicos locais. Hoje, existem 3 mil Pontos de Cultura instalados em todas as regiões do país.

De acordo com Andre Lemos , a cibercultura é regida por três leis fundamentais:

1. a liberação do polo de emissão: o consumidor de informação na rede é, igualmente, um produtor de informação, o que viabiliza a diversidade de vozes e discursos, em oposição à edição hegemônica de mensagens da mídia de massa do século XX;
2. o princípio da conexão em rede, que provê sua infraestrutura tecnológica e cria novas perspectivas para a difusão de expressões culturais cuja repercussão é, usualmente, limitada; e 3) a reconfiguração de formatos midiáticos e de práticas sociais.

Trata-se aqui, portanto, de um contexto que claramente transcende a abordagem meramente tecnológica e remete a novas práticas, valores e possibilidades. Pierre Lévy já previa que, “[…] longe de ser uma subcultura dos fanáticos pela rede, a cibercultura expressa uma mutação fundamental da própria essência da cultura […]” .

Podemos dizer que a política pública representada pelos Pontos de Cultura trouxe, no mínimo, duas inflexões importantes:

1. A primeira é que, até então, o contexto das redes e tecnologias digitais estivera restrito às esferas técnicas do governo, no âmbito dos órgãos de ciência, tecnologia e comunicações. Prova disso é a composição do Comitê Gestor da Internet, que, criado em 1995 “[…] para tornar efetiva a participação da Sociedade nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da internet […]”, foi revisto em 2003, sem, no entanto, jamais ter incluído um representante da Cultura entre seus membros. Na gestão Gil, o Ministério da Cultura não somente ampliou suas atribuições, mas, sobretudo, expandiu sua concepção de cultura, absorvendo o contexto digital como um campo de políticas culturais. Os Pontos de Cultura são, portanto, a primeira política pública cultural brasileira voltada a esse contexto, no nível federal, o que evidencia uma nova abordagem sobre a tecnologia e o sentido da ação humana;
2. A segunda é que, com a proposta dos Pontos de Cultura, o Ministério amplia a noção de inclusão digital, passando a tomar o acesso ao computador e à internet não mais como linha de chegada, mas como o ponto de partida para novas práticas e possibilidades. Ultrapassa, assim, a ótica focada no hardware, incorporando uma reflexão sobre os usos da tecnologia no domínio da cultura, a perspectiva da autonomia do usuário e o fortalecimento de uma cultura de redes. O Ministério passa a chamar essa abordagem de cultura digital.

A nova concepção trazida por Gilberto Gil ao Ministério da Cultura evidenciava a essência tropicalista do artista. O ministro fora, nos anos 1960, um dos ícones (junto com Caetano Veloso, na foto) do Tropicalismo, movimento de ruptura que sacudira o ambiente da música popular e da cultura brasileira, ao assimilar criativamente linguagens da cultura jovem mundial, como o rock, as roupas psicodélicas e as guitarras elétricas, neles imprimindo marca própria e original.

A proposta tinha raízes no Movimento Antropofágico que, na década de 1920, havia reunido expoentes do Modernismo brasileiro em torno da proposta de repensar a questão da dependência cultural no Brasil. Em 1928, Oswald de Andrade lançara a base conceitual do movimento – o Manifesto Antropofágico – que, em linguagem metafórica e poética, propunha deglutir, “antropofagicamente”, as inovações estéticas que vinham de fora, digeri-las na cultura popular e então regurgitá-las. Oswald buscara inspiração na história do bispo Pero Sardinha que, tendo naufragado em 1556 na costa brasileira, dedicara-se à catequese dos indígenas que então habitavam o território: estes, impressionados com a gloriosa civilização que o bispo representava, resolveram absorvê-lo em sua totalidade, “antropofagicamente” falando, e o comeram.

Já como ministro, Gil associava claramente a concepção de cultura digital trazida por sua gestão à “regurgitação antropofágica” dos modernistas. Nas combinações e remixagens do mundo digital, identificava a concretização das idéias tropicalistas: “São tempos irremediavelmente tropicalistas, porque o Tropicalismo era a capacidade de operar com fragmentos, o que hoje é a linguagem corrente”. Gil identifica sua própria decisão de aceitar o Ministério como o desenvolvimento de um sentimento tropicalista: “Tudo o que enfatiza o sentido democrático da convivência dos diversos modos de manifestação cultural e tem o impulso de aventura é tropicalista”.

A proposta dos Pontos de Cultura está em sintonia com as recomendações da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada em 2005 por ocasião da 33ª. Seção da Conferência Geral da UNESCO. A propósito do documento, ratificado por 116 países até o momento, a instituição declara que “a cultura não pode mais ser considerada como um sub-produto do desenvolvimento, e sim como recurso fundamental do desenvolvimento sustentável” .

Incentivando a produção de conteúdos culturais diversificados, os Pontos de Cultura contribuem para a promoção da diversidade lingüística e cultural no ciberespaço, como recomenda a mesma Convenção que, sobre este ponto, lança um alerta:

Os processos de globalização, facilitados pela rápida evolução das tecnologias de comunicação e informação, apesar de proporcionarem condições inéditas para que se intensifique a interação entre culturas, constituem também um desafio para a diversidade cultural, especialmente no que diz respeito aos riscos de desequilíbrios entre países ricos e pobres.

Não existe hoje – do ponto de vista estritamente tecnológico – nenhum obstáculo à universalização e ao compartilhamento do conhecimento. No entanto, essa utopia é combatida por interesses econômicos e geopolíticos poderosos, configurando-se aí, precisamente, o objeto da ecologia digital.
A internet e as tecnologias digitais se propagam pelo planeta de maneira rápida, porém extremamente desigual, criando novas diferenças e desigualdades, como registra Nestor Canclini . O site Internet World Stats , que monitora a utilização da internet ao redor do mundo, aponta que, em 31 de dezembro de 2010, 2 bilhões de pessoas tinham acesso à rede, número que representa apenas 29,6% da humanidade.

Manuel Castells acrescenta que a verdadeira divisão digital (ou fratura digital) não pode ser medida simplesmente pela quantificação dos internautas, mas pelas conseqüências, tanto da conexão, quanto da falta de conexão. O autor ressalta que a centralidade da internet em grande parte das áreas da atividade social, econômica e política corresponde à marginalidade para mais de 70% dos habitantes do planeta, que a ela não têm acesso, ou têm acesso limitado por algum motivo.

No site Internet World Stats, pode-se observar que a taxa de penetração da internet na América do Norte é de 78,8%, e na Europe de 58,4%, enquanto que na Africa ela é de 11,4% (na América do Sul esse percentual corresponde a 35,4%). Essa disparidade é um obstáculo ao desenvolvimento das regiões mais afetadas, não como consequência da internet em si, mas da desigualdade que cerca as oportunidades de acesso ao que ela pode representar.

Por outro lado, como acrescenta Castells, a divisão digital não se relaciona apenas com a possibilidade ou não de acesso à infraestrutura tecnológica, mas envolve também a qualidade desse uso e o contexto em que se dá sua apropriação. O autor registra que a exclusão digital pode se dar por diferentes mecanismos, como dificuldades econômicas, políticas ou institucionais de acesso à rede, bem como por insuficiência de recursos educacionais e culturais que permitam seu uso autônomo.

Outro aspecto da divisão digital também apontado por Castells é a desvantagem na produção do conteúdo comunicado através das redes. No contexto da globalização, o autor chama a atenção para o que poderia ser uma troca intensiva de bens simbólicos entre os diferentes países, que, no entanto, muitas vezes se limita a um fluxo de mão única que ameaça a criatividade e a viabilidade econômica dos países não hegemônicos e o próprio ideal de um mundo polifônico (não se pode esquecer que a indústria americana baseada na produção de conteúdos sujeito a copyright representa um volume muito importante de divisas ao país, ultrapassado somente pela indústria armamentista).

Nos últimos anos, diversos compromissos foram firmados, na esfera internacional, no sentido de enfrentar os diferentes desequilíbrios ligados ao quadro de divisão digital global. Em 2000, na Cúpula do Milênio promovida pela ONU, 191 países, incluindo o Brasil, se comprometeram com 8 metas, dentre as quais a de promover uma parceria mundial pelo desenvolvimento.

Em seguida, a Cúpula Mundial da Sociedade de Informação, também promovida pela ONU (em duas etapas : em Genebra, em 2003 et em Tunis, em 2005) reafirmou a determinação de construção de uma sociedade de informação que leve em conta a dimensão humana, solidária e que privilegie o desenvolvimento, de forma que todos possam, em qualquer parte do mundo, criar, acessar, utilizar e compartilhar a informação e conhecimento.

Em 2004, o Relatório de Desenvolvimento Humano , divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), colocou, pela primeira vez, o tema da liberdade cultural em pé de igualdade com as questões da democracia e das oportunidades econômicas. O documento ressalta que a liberdade de escolher uma identidade cultural, e de exercê-la sem discriminações ou desvantagens, é vital para o desenvolvimento humano.

No ano anterior, os ministros da cultura de 16 países haviam solicitado o respaldo daquela organização para que pudessem exercer seu direito de criar ou preservar, de forma autônoma, suas próprias políticas culturais nacionais relativas à produção e à circulação de conteúdos culturais. Essa demanda resultou, em 2005, na elaboração da já Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

Ainda em 2004, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) considerou, também pela primeira vez, as dimensões “desenvolvimento” e “acesso ao conhecimento” como partes integrantes de seu trabalho. Essa mudança resultou de um posicionamento pioneiro e decisivo do Brasil e da Argentina, que conseguiram a incorporação dessa nova ótica à Agenda do Desenvolvimento da organização. A propriedade intelectual deixa, assim, de ser percebida nesse fórum como uma dimensão favorável apenas aos países desenvolvidos.

O Compromisso de Túnis , firmado em 2005 por todos os países participantes da Cúpula Mundial da Sociedade de Informação, reconheceu também a liberdade de expressão e a livre circulação das informações, das idéias e do saber como essenciais à sociedade de informação e ao desenvolvimento.

Fig. 2 – Apropriação tecnológica em periferias globais.

Apesar de todos esses compromissos, o estabelecimento de uma verdadeira cultura de compartilhamento, cooperação e trocas abertas – atributos indissociáveis do contexto das redes – continua marcado por impasses e discussões complexas na maioria dos países. Dessa forma, a criatividade, a inovação, a utopia da universalização do acesso ao conhecimento e à sua produção, viabilizadas pela rede, continuam associadas à instabilidade, insegurança e exclusão.

De um lado, o direito universal de acesso à cultura; de outro, autores e os direitos relacionados às suas obras – legítimos, sem dúvida, embora, em alguns casos, superestimados. Ou ainda, de um lado, projetos informacionais cooperativos como a Wikipedia , os softwares livres, novas formas artísticas como a música hip-hop, o remix, a arte e a cultura livre; do outro, a ofensiva industrial, econômica e política mundial contra a pirataria intelectual, que insiste em combater o compartilhamento de informação sem fins lucrativos entre indivíduos com os mesmos instrumentos jurídicos e de polícia utilizados contra a pirataria e o roubo de produtos físicos.

Esse debate é muito forte no Brasil, onde, durante a gestão de Gilberto Gil (e de seu sucessor, Juca Ferreira), o Ministério da Cultura elegeu a reforma dos direitos de autor e o debate sobre a cultura livre como duas de suas principais frentes, o que lhes trouxe, ao mesmo tempo, críticas severas e apoios apaixonados. As maiores objeções são colocadas pelos partidários do modelo pré-internet e pré-popularização das tecnologias digitais, no qual a produção e a difusão de bens culturais exigia processos industriais caros, o que “justificava”, de alguma forma, a privatização da expressão pública. Ao contrário, a cibercultura suscitou uma situação inteiramente distinta, na qual o mais comum dos mortais pode exercer, diretamente, sua liberdade de expressão pública.

Nas mais diversas estatísticas atuais, o Brasil vem sendo apontado como um país onde a apropriação das novas tecnologias de informação e comunicação se dá de maneira extremamente significativa. Hoje, 76 milhões de brasileiros (37,8% da população) têm acesso à internet, dos quais 86% participam de redes sociais. Quase metade desses internautas acessa a internet a partir de lan-houses (pagas ou públicas). Existem hoje mais de 100 mil lan-houses espalhadas por todo o país.

Um fato que chama a atenção no Brasil é a capacidade de apropriação tecnológica por populações periféricas. Em cada favela brasileira, há dezenas de lan-houses, onde os moradores da comunidade podem ter acesso à rede, pagando barato. Muitas delas estão instaladas em espaços improvisados e funcionam fora do mercado formal.

Lan-houses em favelas brasileiras

Outro exemplo da capacidade brasileira de apropriação tecnológica pelas populações periféricas é o site « Viva Favela » . Produzido e atualizado por uma equipe de jornalistas e correspondentes de diferentes favelas brasileiras, é focado na cultura dessas comunidades e nas estratégias adotadas por seus habitantes para superar as dificuldades quotidianas.

Fig. 4 – A implantação de Banda-Larga em algumas favelas cariocas é também um outro exemplo de programa em favor da cultura digital. A favela Santa Marta, situada na zona sul do Rio, onde ficam os bairros ricos da cidade, foi a primeira favela do país onde a internet sem fio, em banda larga (Wi-Fi) foi implantada. Seus 10 mil habitantes podem, a partir de então, navegar gratuitamente pela rede.

Do que falamos então ? Falamos de milhões de novos criadores, novos protagonistas que se integraram ao tecido cultural brasileiro nos últimos anos, acessando a rede através dos Pontos de Cultura, das lan-houses, nos telecentros comunitários ou ainda nas oficinas de diversos projetos sócio-culturais como o “Nós do Morro”, na favela carioca do Vidigal, que, além de formar jovens atores e diretores (que, aliás, vêm produzindo filmes digitais muito interessantes), incentiva, também, o acesso à rede.

Todos esses exemplos evidenciam uma situação completamente nova, que não pode, absolutamente, deixar de ser levada em conta pelas políticas públicas culturais.

Várias das ações do Ministério da Cultura em favor da cultura digital foram/são patrocinadas pela Petrobras, a maior patrocinadora da cultura brasileira e a maior empresa do país. Dentre esses projetos, destacam-se a TEIA, a reunião nacional dos Pontos de Cultura; o Prêmio CULTURA VIVA, concedido às melhores práticas desenvolvidas por esses Pontos; o site VIVA FAVELA, já citado, bem como de diversas comunidades virtuais estruturadas em torno de segmentos culturais como o iDANÇA (dança), o CANAL CONTEMPORÂNEO (artes visuais), o PORTA-CURTAS (curtas-metragens), entre outros.

Desde 2005, a Petrobras criou, em seu programa de patrocínios, uma linha de financiamento (mecenato) especialmente dedicada a projetos relacionados à cibercultura. A empresa patrocina, por exemplo, o site OVERMUNDO, iniciativa pioneira voltada à difusão, na internet, de manifestações culturais que não têm a devida expressão nos meios de comunicação tradicionais. O site se baseia na cooperação, levando em conta que hoje não é mais possível estabelecer limites claros entre produtores, editores e consumidores de cultura. Todos os conteúdos postados no Overmundo estão sob uma licença Creative Commons, podendo, portanto, ser acessados e compartilhados livremente, sem fins lucrativos. Em 2007, o site brasileiro Overmundo recebeu o troféu principal (Golden Nica) na categoria Comunidades Digitais do Prix Ars Electronica 2007, o mais importante reconhecimento mundial a artistas de novas mídias e visionários da internet.

As prioridades do Ministério da Cultura durante a gestão Gil guardavam total sintonia com a atenção que, desde os primeiros meses, o governo Lula dedicou aos novos paradigmas da cibercultura, por exemplo com a orientação de adoção de software livre em todos os órgãos da administração pública federal. Essa diretriz foi, na ocasião, defendida pelo governo não como simples troca de produto, mas como a opção por um.

Entrevista na Secretaria de Cultura do Rio de Janeiro

Sua dissertação tem como ponto de partida uma conversa entre Hermano Vianna e Gilberto Gil, em 2002. O quanto as políticas públicas brasileiras voltadas para a cibercultura avançaram desde então?

Do ponto de vista das políticas culturais, elas avançaram do zero ao infinito. Do zero porque, até então, a internet e as tecnologias digitais eram assunto somente dos órgãos de ciência e tecnologia. Foi a partir de 2003 que o Ministério da Cultura absorveu esse cenário como campo de suas políticas, dando centralidade, não à ótica tecnológica, ligada à infraestrutura desse contexto, mas, sobretudo, aos novos paradigmas de produção, circulação e consumo cultural que caracterizam a cibercultura.

Essa postura evidenciou, por exemplo, a contribuição das políticas públicas para a promoção de diversidade cultural na rede, a ampliação do acesso aos bens e serviços culturais e ao conhecimento, o exercício dos direitos culturais, as interseções entre culturas locais e globais, bem como o fortalecimento das possibilidades de compartilhamento, cooperação e diálogo intercultural livre.

Foi uma inflexão marcante, tanto no que se refere ao espaço e ao papel do Ministério da Cultura, quanto ao próprio conceito de cultura.

E elas apontam pro infinito porque isso tudo é um processo, e um processo novo, que traz possibilidades ilimitadas de transformação – social e individual.

A criação da ideia de Pontos de Cultura foi essencial para esse processo, não?

Foi fundamental, e se tornou um símbolo desse processo. Na pesquisa ficou claro que a absorção do contexto das redes e das tecnologias digitais pelo Ministério se deu em duas frentes.

A primeira foi pautada pela agenda do então ministro Gilberto Gil, que, desde os primeiros dias após sua posse, participa de fóruns nacionais e internacionais relacionados aos novos impasses e às possibilidades do cenário das tecnologias digitais e das redes. A presença do ministro nesses eventos ratificava sua disposição de ampliar a abrangência do Ministério da Cultura e de trazer esse contexto para as arenas cultural e política.

A segunda trabalhou a tradução desse conceito em uma política pública, movimento que convergiu, em julho de 2004, na chamada Ação Cultura Digital, a implantação de estúdios digitais de produção audiovisual, conectados à internet, nos chamados Pontos de Cultura.

A proposta dos Pontos de Cultura inverte a lógica de atuação do Estado: não é o governo que leva uma ação às comunidades; são estas que definem as práticas que desejam fortalecer, a partir do reconhecimento e do apoio do governo. Os Pontos são escolhidos por edital público, entre iniciativas já desenvolvidas por organizações da sociedade civil há pelo menos dois anos, em localidades onde a oferta de serviços públicos e equipamentos culturais é precária ou insuficiente, Seu foco, então, não é a carência, mas a potência e a capacidade de ação dos indivíduos e dos grupos.

A presença de um estúdio digital de produção audiovisual conectado à internet em cada Ponto, ou seja, em comunidades em situação de vulnerabilidade social, espalhadas por todo o país, em pequenos municípios ou na periferia das grandes cidades, é o que configura a singularidade da iniciativa: esses estúdios possibilitam tanto a produção de conteúdos culturais digitais – como vídeos, fotografias, músicas, documentários, blogs e sites, programas para rádios e televisões comunitárias –, como também a difusão dessas produções pela internet. É a expressão cultural de uma comunidade, percebida e registrada por ela mesma, em meio digital: pronta, portanto, para difusão ilimitada pela rede.

Hoje existem 3 mil Pontos de Cultura que precisam do incentivo de políticas públicas para que permaneçam atuando em suas comunidades. É uma excelente oportunidade de ação conjunta dos entes federal, estadual e municipal.

Na sua opinião, qual foi o grande legado (e a grande conquista) da gestão do ex-ministro Gil em relação à cultura digital?

Foi essa nova perspectiva, que o MinC passou a identificar como “cultura digital”, diferenciando-a de outras políticas normalmente identificadas como de “inclusão digital”. Naquele momento, o Ministério passou a ver, no acesso ao computador e à internet, não mais a linha de chegada, mas o ponto de partida para o universo de novas práticas, valores e possibilidades próprios da cibercultura.

E isso tem tudo a ver com cultura. O cenário das redes é, de acordo com André Lemos, da UFBA, calcado em 3 leis fundamentais. A primeira diz respeito à liberação do pólo de emissão: o consumidor de informação na rede é, igualmente, um produtor de informação, o que favorece a emergência de novos protagonistas e criadores, novas vozes e discursos, em oposição à edição hegemônica de mensagens que caracterizou a mídia de massa do século XX. A segunda se refere ao princípio da conexão em rede, que provê a infraestrutura tecnológica do ambiente e cria novas perspectivas para a difusão de expressões culturais que, frequentemente, se mostram pouco sedutoras ao mercado e às mídias tradicionais. E a terceira, que se relaciona à substancial reconfiguração de formatos midiáticos e de práticas sociais. Falamos, portanto, de um contexto que, claramente, transcende a abordagem tecnológica e ressalta novos paradigmas culturais, bem como a perspectiva da autonomia do usuário, da descentralização, do compartilhamento e da articulação, pilares da cultura de redes.

O legado dessa gestão, então, foi justamente esse olhar contemporâneo, abrangente e generoso, que colocou o Brasil em posição singular no âmbito das discussões internacionais sobre o contexto digital. A implementação dos Pontos de Cultura posicionou o Brasil como o primeiro país a promover – no nível de política pública – o exercício de uso efetivo e integrado das duas principais soluções inovadoras dos commons digitais (o software livre e as licenças alternativas como o Creative Commons), o que atraiu, nos últimos oito anos, a curiosidade e a admiração de alguns dos mais importantes ciberativistas do mundo.

De que maneira a própria trajetória do ex-ministro Gil como ativista digital favoreceu as práticas do MinC durante sua gestão?

Penso que, em diversos momentos, atitudes do músico e do ativista estimularam o ministro – e o Ministério – a avançar, gerando, em contrapartida, fortes reações. Incluem-se aí os embates relacionados aos modelos alternativos de licenciamento de conteúdos digitais, como as licenças Creative Commons, quando Gil liberou sua música Oslodum para download, compartilhamento e mesmo para a produção de novas obras dela derivadas.

Outro momento importante é quando ele se autodeclara cidadão e ministro hacker, disposto a operar os mecanismos estatais de acordo com a dinâmica contemporânea. Deve-se destacar aqui que quando ele fala na ética hacker, não está defendendo ações predatórias ou criminosas: está mencionando a ética hacker, do compartilhamento, da colaboração, da inteligência coletiva, que é a base da cultura da internet. Esse termo é muito mal utilizado hoje em dia.

Gil permitiu que as muitas facetas de sua personalidade se estimulassem mutuamente. Além do olhar antenado com os desafios e os novos papéis da cultura no mundo contemporâneo, agregou à atividade política seu capital social e seu reconhecimento internacional como artista. Me lembro daquela declaração de Caetano nos primeiros anos do mandato, quando ele disse que Gil tinha trazido visibilidade a um ministério que nunca tinha tido importância. E, que por seu enorme valor simbólico no mundo, Gil era “o Lula do Lula”.

O que fazer para que um programa de inclusão digital não seja sinônimo de mero acesso a computador?

ACHO QUE FICOU RESPONDIDO NA PERGUNTA 3.

Como dar continuidade ao que já foi feito? Quais são nossos maiores desafios nessa área?

Os desafios são muitos e há, hoje, uma certa apreensão com a possível despriorização de políticas públicas em processo de consolidação, como as que se relacionam aos estúdios digitais nos Pontos de Cultura ou às discussões sobre digitalização de acervos, além da necessidade de perseverar na construção de novos programas que reconheçam e potencializem as oportunidades suscitadas pela cultura das redes.

O Brasil tem uma tradição de descontinuidade em suas políticas públicas, não só no setor cultural, o que reforça a importância da proposição de políticas de Estado que possam transcender governos sem risco de instabilidades. É preciso fortalecer o Plano Nacional de Cultura (PNC), que foi assinado em 2010, e que define as diretrizes da política cultural pelos próximos dez anos. É fundamental que ele seja seguido e valorizado. A cultura brasileira esperou muito por ele.

Temos o desafio da construção do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que institucionaliza a cooperação entre a União, os estados e os municípios para formular, fomentar e executar as políticas culturais, de forma compartilhada e pactuada com a sociedade civil. Há ainda a questão orçamentária, representada pela PEC 150, que trata da ampliação do orçamento do Ministério, vinculando-o a percentuais mínimos em cada nível – federal, estadual e municipal.

Sem falar da necessidade de revisão da Lei dos Direitos Autorais levando-se em conta não só os paradigmas digitais, mas também os desafios contemporâneos relacionados ao quadro de desigualdade e exclusão que marcam o cenário global e nacional. Temos ainda o desafio da aprovação do muito aguardado Marco Civil da Internet, que será o primeiro marco regulatório brasileiro para esse contexto, apesar dos mais de 15 anos de internet comercial no país.

Você poderia falar um pouco do Brasil antes e depois desta revolução digital?

O Brasil é reconhecido nas pesquisas como um fenômeno no que se refere à capacidade e à velocidade de absorção das tecnologias digitais. As redes sociais explodiram no país quatro anos antes de se tornarem realidade no restante da parcela mundial conectada.

A apropriação tecnológica pelas periferias sociais e geográficas brasileiras é outro aspecto que chama a atenção. Em cada favela brasileira há dezenas de lan-houses, onde os moradores da comunidade tem acesso à rede, pagando barato. A maioria desses empreendimentos está instalada em espaços improvisados, acoplados a moradias ou ocupando pequenas “lojas” em ruelas da favela, fora da economia formal. É um fenômeno que merece ser estudado.

O portal “Viva Favela”, já com dez anos de existência, é outro exemplo interessante do que estamos falando. Criado pela ONG Viva Rio, o site é atualizado por uma equipe de jornalistas e correspondentes de diferentes favelas brasileiras. É focado na cultura dessas comunidades e nas estratégias adotadas por seus habitantes para superar as dificuldades quotidianas.

Um dado muito impressionante apontado por pesquisa realizada no final do ano passado é que um terço dos internautas brasileiros acessa a internet a partir de alguma das cerca de 100 mil lan-houses espalhadas por todo o país.

Do que falamos então? Falamos de milhões de novos criadores e protagonistas que se integraram ao tecido cultural brasileiro nos últimos anos, acessando a rede através de Pontos de Cultura, de lan-houses, de telecentros comunitários ou de oficinas empreendidas por projetos sócio-culturais como o “Nós do Morro”, instalado na favela carioca do Vidigal, ou o “AfroReggae”, em Vigário Geral, Parada de Lucas, e outras comunidades cariocas.

Trata-se de uma situação completamente nova, que não pode, absolutamente, deixar de ser levada em conta pelas políticas públicas culturais.

Como a web e as conquistas digitais estão beneficiando as áreas isoladas e fora do eixo Rio-São Paulo?

A internet e as tecnologias digitais se espalham pelo planeta de maneira rápida, mas extremamente desigual, e assim vão criando novas diferenças e desigualdades. O site Internet World Stats (www.internetworldstats.com), que monitora a utilização da internet ao redor do mundo, aponta que, em 31 de março de 2011, dois bilhões de pessoas tinham acesso à rede, número que, no entanto, representa apenas 30,2% da humanidade.

No entanto, Manuel Castells adverte que a verdadeira divisão digital, ou fratura digital, não pode ser medida simplesmente pelo número de internautas, mas pelas conseqüências, tanto da conexão, quanto da falta de conexão. Ou seja, a divisão digital não se relaciona apenas com a possibilidade ou não de acesso à infraestrutura tecnológica, mas envolve também a qualidade desse uso e o contexto em que se dá essa apropriação. O autor registra que a exclusão digital pode se dar por várias questões, como dificuldades econômicas, políticas ou institucionais de acesso à rede, e insuficiência de recursos educacionais e culturais que permitam seu uso autônomo.

A centralidade da internet em grande parte das áreas da atividade social, econômica e política corresponde, assim, à marginalidade para cerca de 70% dos habitantes do planeta, que a ela não têm acesso, ou têm acesso limitado por algum motivo.

O Brasil tem suas periferias e é, ele mesmo, periferia na grande aldeia global. Nesse sentido, é interessante voltar a Castells que aponta outro aspecto da divisão digital: a desvantagem na produção do conteúdo comunicado através das redes, o que ameaça a idéia de um mundo polifônico.

O incentivo à produção de conteúdos culturais brasileiros em mídia digital, mola-mestra da concepção dos Pontos de Cultura, com seus estúdios digitais, se relaciona diretamente a esse aspecto, contribuindo para a promoção da diversidade lingüística e cultural no ciberespaço, como recomenda a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO, que alerta para o fato de que a evolução das tecnologias de comunicação e informação, apesar de proporcionarem condições inéditas para as trocas entre culturas, constituem também um desafio para a diversidade cultural, por conta dos riscos de desequilíbrios entre países ricos e pobres.

Nesse sentido, é muito interessante observar os resultados já alcançados por projetos como o Vídeo nas Aldeias, os portais Overmundo e Viva Favela, entre muitos outros, que levam à rede produções que normalmente não chegam aos grandes meios de comunicação, nem à rede.

Qual a relação, na sua opinião, entre cultura popular e cultura digital? Onde elas se esbarram?

Acho que elas não se esbarram. Elas se cruzam, se cumprimentam e se abraçam, por exemplo, nos estúdios digitais presentes nos Pontos de Cultura. Em 2004, o Ministério deu a esses Pontos a missão de “desesconder o Brasil, reconhecer e reverenciar a cultura viva de seu povo”.

Os paradigmas da cultura digital, potencializados por políticas públicas que trabalhem nesse sentido, permitem que a produção simbólica de comunidades locais tradicionais cheguem também à rede, ao ciberespaço.

Enquanto ministro, Gil falou várias vezes da utopia de um planeta polifônico. Da busca de uma nova inserção do Brasil no mundo e do papel central que o campo da cultura, com suas múltiplas potencialidades, poderia e deveria desempenhar nisso